Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

Quase uma patuscada

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Dono de vira lata que matou pit bull agiu em estado de necessidade

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

A legitimação no processo disciplinar da OAB

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

Reparação por danos morais. Constrangimento em face de cobrança de dívida através de ligações realizadas por preposto da credora, que não pode se eximir de culpa.

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Clodovil não pedirá licença temporária

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato